Licença Maternidade

A licença-maternidade tem duração de 120 dias e pode ser requerida entre o período de 28 dias antes do parto até o nascimento do bebê. Também pode ser requerida em casos de natimorto (falecimento do bebê no útero ou durante o parto) e de morte fetal intrauterina (falecimento do bebê na fase final da gestação).

Quem tem direito?

1) Trabalhador com Registro em Carteira de Trabalho;

2) Trabalhador Doméstico;

3) Contribuinte Autônomo (incluindo o MEI);

4) Segurada especial;

5) Aqueles que contribuem de forma facultativa.

Os Segurados individuais, facultativos e especiais devem ter feito no mínimo 10 contribuições ao INSS, antes do nascimento do filho.