Alteração no LOAS

Para ter direito ao benefício o cidadão deve possuir renda máxima de ¼ do valor do salário mínimo, mas em Junho de 2021 foi editada uma nova norma que amplia os direitos a este benefício.

Agora a pessoa pode receber o LOAS mesmo que a renda seja de meio salário mínimo se preenchidos os critérios de grau de deficiência, dependência de terceiros para o desempenho de atividades ou possua despesa com médico, fraldas, alimentos especiais, medicamentos que não são fornecidos pelo SUS ou com serviços não prestados pelo SUS.